PLANOS DIRETORES: UMA POLÊMICA RECORRENTE

De tempos em tempos —não menos de cinco anos, não mais de dez— a discussão sobre os Planos Diretores se reacende. Neste exato momento está acontecendo em Porto Alegre, mas o que vou comentar a seguir é genérico e não se aplica a nenhum lugar específico.

Nessas polêmicas há dois participantes principais e um observador interessado.

O primeiro participante é o poder público, representado pelas secretarias de planejamento e/ou de urbanismo. Sua posição é em geral em defesa do patrimônio histórico e da qualidade de vida, embora nem sempre saiba exatamente o que significa isso e como alcançar os resultados. Tende a considerar sempre que qualidade de vida é sinônimo de construções de pouca altura, sem uma comprovação definitiva.

O segundo participante é a indústria da construção civil, ou seja, as construtoras. Para essas empresas, quanto mais se construir, melhor. Seu maior objetivo é o lucro, não importando as conseqüências para a cidade daquilo que constroem.

O observador é em geral a população, representada por alguns indivíduos, associações de bairro e de classe. Embora em algumas administrações haja uma certa ênfase na participação popular, isso nunca funciona pois, por uma lado, a população não está habilitada a entender a complexidade de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e, por outro, grandes decisões já estão tomadas quando o assunto vai a discussão popular.

Este é o cenário. O que acontece ali é a briga por mais ou menos construção, pela proteção ao patrimônio ou a permissão para substitui-lo por nova arquitetura, em geral indigente. A Prefeitura propõe alterações no plano, ou até um novo Plano Diretor, normalmente mais restritivo; as construtoras resistem, alegam que as mudanças vão trazer o desemprego, fazem lobby, tentam influenciar quem vai decidir sobre a sua aprovação.

No final das contas, não importa muito quem vença essa batalha: as cidades continuam ficando cada vez mais feias e sem qualidade. Porquê? Tenho algumas opiniões sobre isso.

Uma das razões disso é que, mesmo que o plano proposto pelos técnicos da prefeitura seja impecável, ao passar pela Câmara de Vereadores ele é tão alterado que sai de lá irreconhecível. Cada vereador, influenciado pelo seu arquiteto assessor e pressionado pelos grupos de interesse propõe emendas que vão pouco a pouco desfigurando o plano inicial, até torna-lo algo sem sentido.

A segunda razão da inoperância dos PDDU são os vários problemas inerentes a eles. Um deles é o de não pensar no conjunto da cidade, concentrando-se em definir normas para os terrenos individualmente, ao invés de pensar no quarteirão ou no setor urbano. Resultado: ruas sem unidade, onde cada edifício tem uma altura e obedece a recuos diferentes.

Outro problema é que esses planos são insuficientes, pois definem muito menos coisas do que deveriam. Não se pode passar diretamente de um plano geral aos projetos de edificação ou do espaço público sem um passo intermediário.

O que falta à maioria desses planos diretores são Projetos Urbanos que definam a forma e o conteúdo de fragmentos de cidade desde o espaço público até a arquitetura, em termos suficientemente precisos para que a partir deles se possa iniciar uma sucessão de projetos até a sua execução.

Sem a existência de projetos urbanos concretos qualquer participação da sociedade é demagogia pura. São ridículos os processos participativos que esperam que os cidadãos opinem sobre documentos escritos e gráficos que até os técnicos tem dificuldade de entender. A única possibilidade um pouco democrática do urbanismo é trabalhar com projetos concretos e inteligíveis.

Voltando ao contexto local, pode-se dizer que essa falta de visão global e de projetos urbanos é a causa principal da permissão de construção de um shopping junto ao Hipódromo do Cristal, jóia arquitetônica situada em área sub-utilizada, mais uma oportunidade perdida pela inércia do poder público em Porto Alegre.


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